LGPD NA ÁREA DA SAÚDE: ANS PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) promove, nesta sexta-feira, 12/03, juntamente com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o lançamento do Código de Boas Práticas dos prestadores de serviços de saúde para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ANS teve um importante papel nas discussões que resultaram no documento, juntamente com representantes de hospitais e laboratórios e sob a coordenação acadêmica dos autores do anteprojeto de lei que criou a LGPD.

O Código visa promover boas práticas em condutas a serem praticadas pelos hospitais e laboratórios privados de saúde no tratamento adequado dos dados dos pacientes.

 A equipe do Fogaça Moreti Advogados permanece à disposição para dirimir eventuais dúvidas.

Confira o código completo:

Código de Boas Práticas – Proteção de Dados