Compliance e governança corporativa

A Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Podem ser impostas penalidades como multas sobre o faturamento bruto anual da empresa ou, em último caso, a dissolução coercitiva da pessoa jurídica. Fogaça e Moreti está apto para atuar em ações como:

  • Elaboração de políticas de governança corporativa para relacionamento com os demais players da negociação;
  • Avaliação de riscos levando em conta a atividade fim da empresa e assessoria na implementação de políticas profiláticas;
  • Manual de condutas e procedimentos internos. Códigos de governança corporativa de acordo com a legislação vigente no país para difundir as boas práticas entre colaboradores;
  • Adequação à legislação internacional de combate à corrupção (FCPA, UK Act);
  • Análise de contratos à luz da legislação nacional anticorrupção;
  • Due Diligence e Investigações para identificação e determinação de conduta imprópria para negociação de empresas;
  • Avaliação de riscos corporativos com base no tipo de atividade da companhia.