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27/03/2019

Empresas que possuem sócio estrangeiro: obrigatoriedade de informação ao BACEN

26/02/2019

Tribunal de Justiça de São Paulo tem considerado ilegal cobrança de ITBI em partilhas

26/02/2019

O direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: cenário atual

26/02/2019

Justiça do trabalho reconhece fichas financeiras como comprovante de pagamento de horas extraordinárias

23/01/2019

STJ libera permuta imobiliária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

26/11/2018

Receita federal publica entendimento sobre o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS

26/11/2018

STJ afasta IRRF sobre remessa para o exterior, para pagamento de licença de uso de software

13/11/2018

É nula a cláusula em contrato de leasing que permite cobrança de parcelas vincendas no caso de perda do bem

27/09/2018

Receita Federal limita a utilização do RET até a expedição do “HABITE-SE”

27/09/2018

STJ define critérios para aplicação da prescrição intercorrente em execuções fiscais