Notícias

03/09/2018

Instrução normativa 47 do DREI: pessoas jurídicas podem constituir mais de uma EIRELI

23/08/2018

O contrato de participação de investidor-anjo e as novas empresas

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27/06/2018

A suspensão, pelo TST, de liminar que mantinha a cobrança de Contribuição Sindical: mais um capítulo da “novela” da insegurança jurídica trazida pela Lei 13.467/17

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25/06/2018

Receita Federal confirma isenção do IR quanto aos lucros e dividendos recebidos por usufrutuários de ações e quotas de capital

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25/06/2018

Projeto de alteração à lei de recuperação judicial – Pontos negativos

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09/05/2018

Parcelamento de débitos tributários do Simples Nacional (Pert-SN)

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24/04/2018

No Conjur, destaque para a decisão sobre a incidência de cláusula de sucesso sobre o faturamento líquido (livre de tributos) e não sobre o bruto, no que tange à execução de contratos obtida pelo Fogaça Moreti Advogados

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20/04/2018

Celia Murphy é a nova advogada do Fogaça Moreti Advogados. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, vem reforçar a equipe do escritório no consultivo, contencioso e planejamento tributário

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05/04/2018

Receita cria nova declaração para operações pagas em moeda em espécie

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05/04/2018

Medidas de constrição patrimonial devem ser suspensas quando a empresa executada está em recuperação judicial