Isa Gabriela de Almeida Stefano

Practice areas: ESTATE PLANNING AND FAMILY LAW

Education and Academic Activity:

  • Doctorate in Constitutional Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC/SP)
  • Master’s degree in Constitutional Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC/SP)
  • Professor of Civil Law and Constitutional Law in undergraduate courses at São Judas Tadeu University and the University of Mogi das Cruzes.
  • Professor of Civil Law in graduate courses at São Judas Tadeu University, the Higher School for Attorneys of the Order of Attorneys of Brazil (ESA/OAB-SP) and the Brazilian School of Law (EBRADI)
  • Member of the Brazilian Institute of Family Law (IBDFAM).

Publications – books and articles

  • Teoria Geral do Direito Civil. [“General Theory of Civil Law.”] 2nd ed. São Paulo: Verbatim, 2017.
  • Direito constitucional. Coleção método de estudo: direito constitucional. [“Constitutional Law. Study method collection: constitutional law.”] 1st ed. Rio de Janeiro: Campus Jurídico, 2014. v. 01.
  • Teoria Geral do Direito Civil. [“General Theory of Civil Law.”] 1st ed. São Paulo: Verbatim, 2010. v. 1.
  • Tudo o que você precisa ouvir sobre direito educacional. [“Everything you need to know about educational law.”] 1st ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. (audiobook)
  • O princípio da solidariedade como meio de efetivação ao acesso à educação. [“The principle of solidarity as a means of implementing access to education.”] Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 97, p. 255-288, 2016.
  • Direito à educação: cláusula pétrea. [“Right to education: fundamental clause.”] Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, v. 3, p. 60-73, 2015.
  • Humanismo, fertilização in vitro e embriões excedentários. [“Humanism, in vitro fertilization, and surplus embryos.”] Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 86, p. 237, 2014.
  • Bullying na escola e seus efeitos jurídicos. [“Bullying in schools and its legal effects.”] Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, v. 2, p. 180-196, 2014.
  • A influência dos direitos humanos no sistema constitucional inglês. [“The influence of human rights on the English constitutional system.”] In: Maria Garcia; Renata Falson Cavalca; Zélia Maria Cardoso Montal. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: questões fundamentais da teoria da constituição. [“Contemporary Constitutionalism: fundamental issues of the theory of the constitution.”] 1st ed. Curitiba: Juruá, 2014, v. 1.
  • Direitos do Paciente Idoso. [“Rights of the Elderly Patient.”] In: William Malagutti, Ana Maria Amato Bergo. (Org.). Abordagem Interdisciplinar do Idoso. [“Interdisciplinary Approach to the Elderly.”] Rio de Janeiro: Rubio, 2010.
  • O dever jurídico dos profissionais da saúde e da educação no ECA. [“The legal duty of health and education professionals in the Child and Adolescent Statute (ECA).”] In: Tânia da Silva Pereira, Guilherme de Oliveira. (Org.). Cuidado e Vulnerabilidade. [“Care and Vulnerability.”] São Paulo: Atlas, 2009.
  • O idoso e a dignidade da pessoa humana. [“The elderly and the dignity of the human being.”] In: Tãnia da Silva Pereira; Guilherme de Oliveira. (Org.). O cuidado como valor jurídico. [“Care as a legal value.”] 1st ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
  • A Constituição de Weimar e a educação. [“The Weimar Constitution and education.”] In: Maria Garcia; José Roberto Neves Amorim. (Org.). Estudos de direito constitucional comparado. [“Studies of comparative constitutional law.”] 1st ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007, v. 1.