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PARA STF, ITBI NÃO INCIDE NA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS DA PESSOA FÍSICA PARA A HOLDING EM PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS

De acordo com o atual entendimento do STF, a integralização do capital social com bens imóveis não sofre a incidência do ITBI, ainda que a holding que recebe o imóvel tenha atividade preponderantemente imobiliária. Isso desonera, e muito, o custo dos planejamentos sucessórios com a utilização de holdings.