Aviso de Privacidade

Nós, do (“FMA”), sociedade de advogados inscrita no CNPJ/ME sob o n. 17.153.430/0001-46 e com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Ibijaú, 331, 10º andar, Bairro de Moema, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Temos o fiel compromisso de respeitar a sua privacidade, razão pela qual publicamos o referido Aviso de Privacidade para atender aos ditames da Lei 13.709/2018 com o fim de resguardar os seus direitos como titular de dados.
Importante frisar que nosso site não contém cookies de rastreamento de comportamento, logo, não coletamos de forma automatizada dados pessoais dos usuários desse site.
No website do FMA também não são coletados dados pessoais, de modo que o presente Aviso de Privacidade se aplica aos serviços prestados pelo FMA não apenas por meio do website, mas também fisicamente e por outros meios de contato, como via e-mail.
Nosso aviso de privacidade explicará de forma simples os conceitos de dados pessoais, como eles são tratados e para quais finalidades.
Segundo a Lei nº 13.709/2018, o Fogaça Moreti Advogados é considerado como “Operador” dos seus Dados Pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos para clientes em relação aos dados pessoais de terceiros compartilhados por estes clientes. O FMA também poderá ser Controlador, a depender da situação, como por exemplo em relação aos dados pessoais dos clientes fornecidos pelos próprios clientes. Se após a leitura deste Aviso, você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelo canal abaixo, a fim de falar com nosso DPO (“data protection officer”):

dpo@fogacamoreti.com.br

CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTE AVISO?

A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:

Termo

Conceito

Dado Pessoal

É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.

São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.

Tratamento

É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Esses termos (e outros derivados deles) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.

Titular

É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Escritório

Somos nós, Fogaça Moreti Advogados, FMA.

Aviso

É este Aviso de Privacidade.

2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS O FOGAÇA MORETI ADVOGADOS TRATA?

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como o Fogaça Moreti Advogados coleta dependem de como você se relaciona com o Fogaça Moreti Advogados e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um cliente ou um usuário do nosso site.
Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com o Escritório:

Finalidades de Tratamento

Tipos de Dados Pessoais Utilizados

REDAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Dados pessoais dos clientes pessoas físicas ou, no caso de pessoa jurídica, seus representantes legais que sejam pessoas físicas, tais como CPF, RG, endereço de residência, e domicílio de trabalho, idade, estado civil, nacionalidade, profissão.

ATUAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL OU EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Dados pessoais dos clientes pessoas físicas ou, no caso de pessoa jurídica, seus representantes legais que sejam pessoas físicas, tais como CPF, RG, endereço de residência, e domicílio de trabalho, idade, estado civil, nacionalidade, profissão.

ENVIO DE NEWSLETTER E ALERTS

Dados pessoais dos clientes pessoas físicas ou, no caso de pessoa jurídica, seus representantes legais que sejam pessoas físicas, tais como nome completo e e-mail de contato.

3. COM QUEM A FOGAÇA MORETI ADVOGADOS COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós operamos em parceria com determinadas organizações para viabilizar as nossas atividades. Além disso, como prestamos um serviço de utilidade pública, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades policiais, governamentais (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Administração Pública Direta e Indireta) nos termos da lei. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:

 Nossos Fornecedores e Parceiros.

Aurum Software: compartilhamento de dados pessoais dos clientes, tais como nome completo, e-mail, endereço e telefone de contato para cadastro no sistema de acompanhamento processual Astrea.

Contabilidade Externa: compartilhamento de dados pessoais dos clientes, tais como nome completo, CPF e endereço para emissão de documentos fiscais e contábeis.
 Associados e Parceiros: compartilhamento de dados pessoais dos clientes com profissionais associados e escritórios de advocacia e de contabilidade parceiros para melhor atendimento ao cliente e execução dos contratos.
 Autoridades legais, policiais e regulatórias: podemos compartilhar dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como caso necessário em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:

Seus Direitos

Explicação

Confirmação e Acesso

Você pode solicitar ao Fogaça Moreti Advogados a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

Correção

Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar (a) a anonimização (tornar anônimos) dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.

Portabilidade

Você pode solicitar que o Fogaça Moreti Advogados forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Escritório.

Informação sobre o compartilhamento

Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o Fogaça Moreti Advogados realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 acima, desse Aviso, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Escritório.

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo Escritório. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

Revogação do consentimento

Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição

A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas atividades e a prevenção de fraudes. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

AVISOS IMPORTANTES

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o Fogaça Moreti Advogados poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, o Fogaça Moreti Advogados pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio do Fogaça Moreti Advogados ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação do Fogaça Moreti Advogados de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do Fogaça Moreti Advogados ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o Fogaça Moreti Advogados se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final deste Aviso.

5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

O Fogaça Moreti Advogados possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhado com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

6. COMO O FOGAÇA MORETI ADVOGADOS PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesse Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo Escritório. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do Fogaça Moreti Advogados e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Escritório, por favor, entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

7. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM O FOGAÇA MORETI ADVOGADOS?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregado: [Cristiano Padial Fogaça Pereira]
Endereço para correspondências: [Avenida Ibijaú, 331, 10º andar, Moema, São Paulo (SP)]
E-mail para contato: [dpo@fogacamoreti.com.br]

8. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: agosto de 2021.

Histórico de versões:
1ª Versão: agosto de 2021