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REFORMA TRIBUTÁRIA E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

A proposta de reforma tributária, em trâmite perante o Senado Federal, torna menos vantajosa a adoção de holding familiar para planejamento patrimonial e sucessório. Isso porque haverá aumento de tributação, com a cobrança sobre dividendos, além de antecipação do pagamento do imposto, que passará a incidir antes mesmo da distribuição do lucro.

Atualmente, as holdings são adotadas pelas vantagens fiscais que oferecem. Tratam-se de estruturas montadas para a gestão de propriedades, incluindo as rurais, e de investimentos no exterior. Contudo, pelo texto enviado ao Congresso Nacional, as holdings podem perder parte dos atrativos.

Apesar das holdings serem um importante instrumento do planejamento sucessório, há outros meios de se garantir, através deste planejamento, a prevenir ou minimizar litígios futuros e praticamente certos. Não obstante, a definição antecipada dos procedimentos de transferência da titularidade de bens, quando bem executada, cria um ambiente favorável à harmonia nas relações e adequado planejamento.

Certamente, o negócio jurídico clássico e basilar do planejamento é o testamento. Como às vezes este instituto pode não atender de modo adequado às demandas do falecido e aspirações dos herdeiros, há a possibilidade de se dispor, no bojo do testamento, sobre alternativas mais elaboradas, como a distribuição da herança em legados. Há, ainda, outros negócios jurídicos, como doação, partilha em vida e usufruto, além dos instrumentos financeiros, que podem ser utilizados para obter o mesmo fim.