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STJ ADMITE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA FISCALIZAR PENSÃO ALIMENTÍCIA

É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral do menor obriga os pais a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações.  Esse entendimento se baseia no parágrafo 5º do artigo 1.583 do Código Civil, que institui a responsabilidade de supervisão ao genitor que não detém a guarda.